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Não. A proposta é para pessoa física, com CPF e 18 anos completos, sem exigir CNPJ ou experiência anterior como empregado. Isso não significa isenção de tributos: documentação e retenções cabíveis serão definidas no fluxo fiscal. O programa está em preparação, e registrar interesse não é adesão nem gera comissão.

Sim, são as duas modalidades previstas. Você poderá apresentar a Pinho a quem presta serviços ou divulgar o marketplace para quem procura atendimento. Os resultados elegíveis poderão somar na progressão de nível. A regra para atribuição, acúmulo e tratamento da mesma compra nas duas modalidades será apresentada antes da adesão. Você não negocia condições especiais nem contrata em nome da Pinho.

O afiliado participa somente da taxa normal de sucesso elegível da Pinho, após tributos diretamente incidentes e ajustes contratuais, sem duplicar deduções. A taxa do marketplace de 4% fica fora dessa base nas duas modalidades. Não é uma participação sobre todo o preço pago pelo cliente, nem sobre o lucro da empresa. Não há uma segunda dedução de despesas genéricas.

Na indicação de estabelecimentos, a referência são vendas elegíveis nos primeiros 90 dias corridos desde a ativação após aprovação. O período remunerável de indicação de compradores ainda está em definição. A comissão bruta apurada é distinta do valor líquido recebido após retenções legais da pessoa física. Não há renda garantida.

A proposta prevê fechamento mensal e pagamento até dia 15 do mês seguinte para as parcelas elegíveis até o fim do mês anterior. Por exemplo, uma parcela elegível em março entra no pagamento até 15 de abril. Uma compra futura não é automaticamente elegível: a proposta considera atendimento realizado, receita elegível recebida pela Pinho e conciliação, respeitados direitos legais obrigatórios.

O portal deverá distinguir comissão estimada, em apuração, elegível e paga. O pagamento previsto é por Pix ou transferência para conta do afiliado, com documentos cabíveis e retenções discriminadas. Não se exige automaticamente NFS-e de toda pessoa física. Pendência documental não apaga direitos adquiridos, e cancelar a afiliação não confisca comissões devidas. Cancelamentos e chargebacks podem gerar ajustes individualizados, com explicação e revisão; não há espera indefinida até desaparecer todo risco.

A proposta é de atuação independente, sem horário fixo e sem metas compulsórias de permanência, exclusividade obrigatória ou controle de presença. O treinamento gratuito é facultativo. Você escolhe quando divulgar nos canais permitidos, sem precisar continuar prospectando para receber comissões já devidas. A Pinho cuida da contratação e do suporte técnico. O enquadramento jurídico depende da atuação real, não apenas do nome afiliado.

Bronze, Prata, Ouro e Diamante são níveis propostos, com percentuais de referência apresentados acima. Resultados elegíveis das duas modalidades poderão somar para progressão, com métrica, período e tratamento de sobreposição ainda em definição. Mudanças não reduzirão retroativamente o percentual de operações anteriores.

As placas são modelos ilustrativos do programa de afiliados e o portal apresenta dados fictícios. Poderão ocorrer premiações com regulamento próprio e autorização quando exigida. Os marcos de vendas não são valores de comissão nem promessa de prêmio. Critérios finais serão informados antes de cada campanha.